Justificativa:

Embora uma grande e hospitaleira cidade, Sorocaba infelizmente ainda guarda insidiosos traços de provincianismo e temerário tecnocracismo, visíveis nas atitudes e no nefasto comprometimento de alguns parecistas da Casa Legislativa.

É o que convencionou-se chamar de "esquema de tutela", uma praga administrativa que cerceia as transformações sociais de que a cidade precisa.

Embora a Constituição pátria seja a mesma vigente em Sorocaba e nas demais cidades do país, é frequente verificarmos projetos de lei, principalmente, que nas demais cidades (incluindo capitais de Estados) passam sem óbices pelos setores "técnico" mas que aqui sofrem barreiras em razão de interpretações evidentemente contrárias ao interesse público e aos mandatos populares, algumas risíveis e até ridículas - mas que cumprem a meta oculta nos bastidores, de retardar o progresso social e a prevalência dos direitos e garantias insculpidos na Carta.

É o caso desta proposição, inspirada em leis vigentes e produzindo ótimos resultados sociais em outras municipalidades, e adaptada com o maior carinho e esmero em tantas reuniões de gabinete havidas com o apoio de membros do Comitê Municipal de Direitos dos Animais (CMDA), pela União Protetores, pelo Instituto Cahon, Ong Acesa, Veddas Sorocaba e Comissão de Direito e Justiça dos Animais.

É pouco? Sim, isso é pouco ou nada significa para os integrantes do referido "esquema de tutela" que impera na Casa Legislativa.

Mas apesar de lentamente, está se formando uma frente ideológica que rechaça essas barreiras.

Este Substitutivo vem no sentido de derrotar indiretamente esse esquema, aceitando as restrições impostas por ela a determinados artigos, para garantir que o restante do projeto seja aprovado sem delongas.

O que ficará faltando agora, será completado em futuras intervenções, queiram os arautos do obscurantismo ou não.